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SMAS da MAIA PROMOVE CONTRATAÇÃO PÚBLICA EM PLATAFORMA ELECTRÓNICA INOVADORA |
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Ao abrigo das novas regras para a contratação pública impostas pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro e respectivas portarias, a câmara municipal aderiu à plataforma Compras Públicas. O novo quadro legal obriga que a contratação pública seja efectuada através de plataformas electrónicas no sentido de tornar a relação das diversas entidades da administração pública com os seus fornecedores mais transparente e funcional.
O novo Código dos Contratos Públicos impõe que, a partir de 30 de Julho, todas as entidades públicas realizem as suas compras por via electrónica em plataformas específicas de contratação. A plataforma Compras Públicas permite a desmaterialização dos procedimentos e a gestão de todo o sistema aquisitivo até à formação do contrato, cumprindo todos os trâmites processuais associados às disposições legais previstas pela nova legislação.
De modo a facilitar a transição, esclarecer e informar os fornecedores e potenciais adjudicatários do município, irá realizar-se brevemente uma apresentação pública conjunta onde serão abordadas as especificidades e vantagens da plataforma Compras Públicas.
Link da Plataforma: https://www.compraspublicas.com|
Inscrição em Procedimentos (+ ver mais|)
O interessado, deverá inscrever-se para apresentar propostas, mediante a introdução do certificado de autenticação Construlink. A apresentação de propostas é realizada de forma electrónica nesta plataforma. https://www.compraspublicas.com/|
Solicitamos que verifique se a sua empresa já se encontra credenciada na Construlink. Caso ainda não esteja credenciada, deverá dirigir-se à página Registo de Fornecedor, preencher e enviar os dados aí solicitados.
Só as empresas credenciadas receberão o Certificado de Autenticação Construlink para acederem à plataforma. Se a sua empresa já é credenciada na Construlink, e ainda não tem Certificado de Autenticação Construlink, por favor contacte-nos.
Só mediante autorização da entidade adjudicante, terá disponível na sua área de trabalho o procedimento onde se registou como interessado.
Como me registar como Fornecedor? (+ ver mais|)
Credenciação de Concorrentes na Plataforma Construlink Compras Públicas
Para que se possa inscrever nos concursos em aberto e receber convites para apresentar propostas, deve considerar os seguintes pontos:
- Declaração de Representação de Poderes (em papel timbrado, assinado e carimbado). Faça aqui o download da minuta.
- Cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão dos intervenientes (do representante legal e dos utilizadores mencionados na declaração supra citada);
- Preenchimento do formulário abaixo (é obrigatório preencher o número da Certidão Permanente);
Nota: Após preencher o formulário deverá enviar os documentos referidos nos pontos 1 e 2 para o e-mail: credenciar.compraspublicas@construlink.com.
A credenciação é feita uma única vez, sendo que para credenciar mais utilizadores deve ser sempre enviado o documento: "Declaração de Representação de Poderes", com os respectivos nomes dos diversos utilizadores, sempre acompanhada dos Bilhetes de Identidade ou Cartão de Cidadão.
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